A disponibilização do catálogo on-line dos processos trabalhistas de guarda permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) é resultado de um trabalho conjunto entre o Centro de Memória - Escola Judicial e a Subseção de Acervo Permanente/Seção de Arquivo Geral - Secretaria de Documentação (SAGER/SEDOC). As ações dos setores envolvem a organização, a descrição documental (catalogação), a digitalização e a preservação preventiva para a posterior disponibilização dos documentos ao público interno, pesquisadores e demais cidadãos interessados.

O acervo de guarda permanente do TRT-MG conta com dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010, ainda que o processo mais antigo date de 1936.

Na primeira fase do projeto, foram disponibilizados para consulta os dissídios coletivos impetrados de 1941, ano da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 1988, ano da promulgação da Constituição Federal vigente. Já a segunda fase, lançada em maio de 2022, contemplou os dissídios impetrados entre 1989 e 2003.

O pesquisador poderá empreender a busca por informações como: número do processo, nome das partes e objeto da ação e acessar o documento digitalizado na íntegra.

Inicialmente, os processos trabalhistas de guarda permanente, após catalogados, eram passíveis de consulta apenas internamente, sendo necessário que o pesquisador entrasse em contato e solicitasse o acesso nas dependências do TRT-MG. Com a disponibilização do catálogo on-line, a consulta poderá ser realizada de modo não presencial, ampliando as possibilidades de acesso à informação.

É com alegria que o TRT-MG, por meio dos seus setores vinculados à gestão e preservação documental, oferece ao público mais um instrumento de acesso a registros que informam sobre a história do Judiciário Trabalhista e sobre as relações de trabalho em Minas Gerais.

O acervo da Justiça do Trabalho registra as conquistas dos direitos trabalhistas e os aspectos sociais do trabalho em cada época, tecendo um diálogo entre o contexto histórico e as correspondentes mudanças no ordenamento jurídico. O Selo Memória do Mundo e o Selo Acervo Histórico são formas de reconhecer o valor dessa documentação.

Selo Memória do Mundo - UNESCO

Em 2015, o acervo de processos trabalhistas do TRT-MG referente a doenças ocupacionais na Mineração em Minas Gerais tornou-se Patrimônio Documental da Humanidade ao ser contemplado com o Selo Memória do Mundo, confirmando seu valor excepcional e o interesse de sua proteção para a humanidade.

O Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) visa a garantir a preservação e o acesso a acervos documentais - arquivísticos e bibliográficos - que tenham significado para a humanidade. O programa incentiva o acesso universal, a preservação por meio das técnicas mais adequadas e a criação, em todo o mundo, de uma consciência a respeito da importância dos registros documentais.

Selo Acervo Histórico

Já o Selo Acervo Histórico é uma importante ferramenta de gestão documental com a função de identificar e sinalizar processos judiciais trabalhistas e outros documentos passíveis de recolhimento para guarda permanente. A aposição do Selo pode ser determinada pelo Desembargador Presidente do TRT-MG, pelo Desembargador Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e pelos magistrados que tenham atuado no processo.