Acervo Permanente da Justiça do Trabalho de Minas Gerais
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(1) Presidente Getúlio Vargas anuncia a instalação da Justiça do Trabalho,
em 1º de maio de 1941. (2) Público presente na comemoração pelo Dia do
Trabalho defronte ao Ministério do Trabalho, em 1º de maio de 1943.
Carteira de Registro de Serviço Doméstico, Carteira
Profissional do Trabalhador Rural e Carteira de Trabalho
do Menor das décadas de 1940 a 1960.
(1) Detalhe do Termo de Nomeação de Delfim Moreira Júnior, primeiro
Presidente do Conselho Regional do Trabalho da 3ª Região,
em 23 de abril de 1941. (2) Primeira sede da Justiça do Trabalho,
de 1941 a 1943: Av. João Pinheiro, 276, Belo Horizonte, MG.
Detalhe do processo trabalhista 1037/1948, no qual a reclamante
escreve uma carta de próprio punho ao Juiz do Trabalho.
(1) Julgamento do dissídio coletivo dos metalúrgicos, em 1978.
(2) Festa de natal dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região, em 1967.
(1) Atermação de reclamação trabalhista, em 1989. (2) Cena
de atendimento ao público externo na Junta de Conciliação
e Julgamento de Nova Lima, em 1995.
(1) Distribuição de feitos de 2ª Instância, na década de 1990.
(2) Transporte de processos no Edifício Sede, período provável
de 1985-1999.
(1) Centro de Processamento de Dados, em 1989. (2) Informatização de
serviço de distribuição de feitos de primeira instância, em 1989.
Detalhe de processo judicial trabalhista de guarda permanente.
Apresentação
Selos
Contatos
A disponibilização do catálogo on-line dos processos trabalhistas de guarda permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) é resultado de um trabalho conjunto entre o Centro de Memória - Escola Judicial e a Subseção de Acervo Permanente/Seção de Arquivo Geral - Secretaria de Documentação (SAGER/SEDOC). As ações dos setores envolvem a organização, a descrição documental (catalogação), a digitalização e a preservação preventiva para a posterior disponibilização dos documentos ao público interno, pesquisadores e demais cidadãos interessados.
O acervo de guarda permanente do TRT-MG conta com dissídios individuais e coletivos das décadas de 1940 a 2010, ainda que o processo mais antigo date de 1936.
Na primeira fase do projeto, foram disponibilizados para consulta os dissídios coletivos impetrados de 1941, ano da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 1988, ano da promulgação da Constituição Federal vigente. Já a segunda fase, lançada em maio de 2022, contemplou os dissídios impetrados entre 1989 e 2003.
O pesquisador poderá empreender a busca por informações como: número do processo, nome das partes e objeto da ação e acessar o documento digitalizado na íntegra.
Inicialmente, os processos trabalhistas de guarda permanente, após catalogados, eram passíveis de consulta apenas internamente, sendo necessário que o pesquisador entrasse em contato e solicitasse o acesso nas dependências do TRT-MG. Com a disponibilização do catálogo on-line, a consulta poderá ser realizada de modo não presencial, ampliando as possibilidades de acesso à informação.
É com alegria que o TRT-MG, por meio dos seus setores vinculados à gestão e preservação documental, oferece ao público mais um instrumento de acesso a registros que informam sobre a história do Judiciário Trabalhista e sobre as relações de trabalho em Minas Gerais.
O acervo da Justiça do Trabalho registra as conquistas dos direitos trabalhistas e os aspectos sociais do trabalho em cada época, tecendo um diálogo entre o contexto histórico e as correspondentes mudanças no ordenamento jurídico. O Selo Memória do Mundo e o Selo Acervo Histórico são formas de reconhecer o valor dessa documentação.
Selo Memória do Mundo - UNESCO
Em 2015, o acervo de processos trabalhistas do TRT-MG referente a doenças ocupacionais na Mineração em Minas Gerais tornou-se Patrimônio Documental da Humanidade ao ser contemplado com o Selo Memória do Mundo, confirmando seu valor excepcional e o interesse de sua proteção para a humanidade.
O Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) visa a garantir a preservação e o acesso a acervos documentais - arquivísticos e bibliográficos - que tenham significado para a humanidade. O programa incentiva o acesso universal, a preservação por meio das técnicas mais adequadas e a criação, em todo o mundo, de uma consciência a respeito da importância dos registros documentais.
Selo Acervo Histórico
Já o Selo Acervo Histórico é uma importante ferramenta de gestão documental com a função de identificar e sinalizar processos judiciais trabalhistas e outros documentos passíveis de recolhimento para guarda permanente. A aposição do Selo pode ser determinada pelo Desembargador Presidente do TRT-MG, pelo Desembargador Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e pelos magistrados que tenham atuado no processo.
Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais
Rua Curitiba, 835, 10º andar - Centro - Belo Horizonte/MG